Apostas online
No Brasil, o cenário jurídico em torno dos jogos de azar e apostas passou por mudanças significativas nos últimos anos. No passado, os cassinos físicos eram estritamente regulamentados por um conjunto limitado de legislação rígida. No entanto, em 2018, o governo brasileiro aprovou uma lei conhecida como Lei 13.756/18. Tinha como objetivo regulamentar as apostas esportivas no Brasil e abrir o mercado para as operadoras online.
A legislação brasileira atualmente permite a legalidade das apostas esportivas na internet. Ainda há questões em aberto sobre a execução da legislação e a criação de um sistema de licenciamento. Isso significa que enquanto os sites de apostas esportivas online no Brasil podem operar no país. O que significa que atualmente não há nenhum processo de licenciamento específico em vigor.
Devido à ausência de um sistema de licenciamento, a situação jurídica dos sites legais de apostas esportivas no Brasil é complexa. Os sites de apostas online atualmente se enquadram em duas categorias principais. Operadores offshore e sites de apostas licenciados e regulamentados.
Os sites de jogos de azar brasileiros licenciados obtiveram uma licença de uma autoridade reguladora. No entanto, tais licenças não podem ser emitidas pelas autoridades brasileiras no momento. Algumas jurisdições internacionais oferecem licenças confiáveis que garantem que o site opere dentro de diretrizes rígidas. A escolha de um site de apostas licenciado e regulamentado fornece uma camada adicional de segurança.
As operadoras offshore operam fora do Brasil e atendem clientes brasileiros. Essas plataformas não são licenciadas ou regulamentadas pelas autoridades brasileiras. Eles operam em uma área legal cinzenta.
Alguns operadores offshore podem fornecer uma experiência de apostas satisfatória. Outros podem não ter as salvaguardas necessárias, deixando os apostadores em risco potencial.
